Recebeu uma notificação da Receita Federal ou percebeu que deixou de entregar sua declaração em algum ano? Se você está se perguntando “declaração omissa, o que fazer?”, saiba que a situação é mais comum do que parece — mas exige atenção e ação rápida para evitar dores de cabeça maiores no futuro.
Neste conteúdo, vamos explicar o que significa ter uma declaração omissa, quais os riscos de permanecer em irregularidade e como resolver essa pendência de forma segura, prática e legal.
O que é uma declaração omissa?
A omissão na declaração acontece quando o contribuinte não entrega a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) em um ano em que era obrigado a declarar. Isso pode ocorrer por esquecimento, mudança de contador, desconhecimento da obrigatoriedade ou dificuldades em reunir os documentos.
Mesmo que não haja má-fé, a Receita Federal considera essa falta como uma infração e pode aplicar penalidades ao contribuinte. A omissão também pode ocorrer com declarações de pessoa jurídica, MEI, declarações de obrigações acessórias, entre outras.
Exemplo comum
Uma pessoa que, em 2022, recebeu rendimentos acima de R$ 30 mil ou teve movimentações na Bolsa de Valores, mas não entregou a declaração em 2023, estará automaticamente em situação de declaração omissa.
Declaração omissa: o que fazer de imediato?
Ao identificar que deixou de entregar uma declaração obrigatória, o primeiro passo é não ignorar a situação. A Receita Federal possui um dos sistemas mais avançados de cruzamento de dados do mundo, e mais cedo ou mais tarde a omissão será detectada.
Veja o passo a passo ideal para regularizar:
1. Confirme se você está realmente omisso
Nem todo mundo é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Por isso, antes de tomar qualquer medida, consulte a sua situação fiscal diretamente no site da Receita Federal.
Você pode acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e verificar se há alguma declaração em atraso ou se o seu CPF está com pendência de regularização.
2. Reúna os documentos necessários
Se a omissão for confirmada, você precisará juntar os documentos referentes ao ano-calendário da declaração em atraso:
- Informes de rendimentos de empresas e instituições financeiras
- Recibos de despesas médicas e educacionais
- Comprovantes de aquisição ou venda de bens
- Informações sobre aluguéis, pensões ou outras fontes de renda
- Documentos de investimentos
A falta de informações pode ser resolvida com a ajuda de um contador, que saberá como buscar dados alternativos ou preencher corretamente campos com valores estimados, de forma segura.
3. Preencha e envie a declaração omissa
Utilize o programa da Receita Federal correspondente ao ano da omissão. Esses programas ainda estão disponíveis no site oficial para download, mesmo após o prazo original ter vencido.
Após o preenchimento, envie a declaração com os dados corretos. O sistema calcula automaticamente a multa por atraso e eventuais juros sobre o imposto devido.
4. Gere e pague o DARF
Assim que a declaração for enviada, será gerado um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com os valores da multa por atraso e, se houver, do imposto devido.
A multa mínima para declarações entregues em atraso é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto não pago, com acréscimos de juros.
5. Acompanhe a regularização do CPF
Após o envio e pagamento do DARF, a situação do CPF deve ser regularizada automaticamente em alguns dias. Você pode acompanhar essa atualização pelo site da Receita ou no aplicativo “CPF Digital”.
Quais são os riscos de não regularizar uma declaração omissa?
Ignorar uma declaração em atraso pode gerar diversos problemas com a Receita Federal e outros órgãos. Veja as principais consequências de continuar em situação de omissão:
1. CPF irregular
A omissão da declaração pode deixar o seu CPF como “pendente de regularização”, o que impede:
- Abertura de conta bancária
- Emissão de passaporte
- Financiamentos e empréstimos
- Matrícula em instituições de ensino
- Participação em concursos públicos
2. Cobrança de impostos com juros e multa
Mesmo que você não tenha declarado, a Receita pode ter acesso aos seus dados por meio de fontes pagadoras (empresas, bancos, cartórios etc.). Com base nessas informações, ela pode calcular o imposto devido e cobrar retroativamente, com multa e juros.
3. Fiscalização e malha fina
A omissão pode levar o contribuinte a cair na malha fina, sendo convocado para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos, e até entrar em um processo de fiscalização.
4. Problemas para empresas e MEIs
No caso de empresas e microempreendedores, a omissão de declarações obrigatórias (como DASN-SIMEI ou DEFIS) pode levar ao cancelamento do CNPJ, impedimento para emitir notas fiscais e bloqueio de créditos junto à Receita.
Quando a declaração omissa pode ser perdoada?
Importante: a Receita Federal não perdoa omissões. Mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar, a entrega da declaração é obrigatória e o atraso sempre resultará na aplicação da multa mínima de R$ 165,74.
O que pode acontecer, em raros casos, é o cancelamento da multa em processos administrativos, quando há erro de sistema ou notificação indevida. Fora isso, a recomendação é regularizar o quanto antes.
Posso ser preso por declaração omissa?
A omissão da declaração, por si só, não leva à prisão. No entanto, se a Receita identificar indícios de fraude, omissão intencional de rendimentos ou falsidade ideológica, o contribuinte pode ser investigado por sonegação fiscal — e aí sim, dependendo do caso, responder criminalmente.
Mas, na maioria das vezes, a entrega em atraso e o pagamento da multa encerram o problema, sem consequências mais graves.
Como evitar ficar omisso nos próximos anos?
Agora que você entendeu como agir diante de uma declaração omissa, é hora de adotar boas práticas para não repetir o erro:
– Organize seus documentos ao longo do ano
Guarde comprovantes de rendimento, notas fiscais e despesas dedutíveis em uma pasta física ou digital. Isso facilita na hora de declarar.
– Acompanhe os prazos da Receita
O período de entrega da DIRPF costuma ser entre março e maio. Programe lembretes, alerte-se com antecedência e evite deixar para a última hora.
– Conte com um contador de confiança
Um contador experiente garante que sua declaração será entregue corretamente, aproveitando todas as deduções legais e evitando malha fina.
– Consulte sua situação fiscal regularmente
Uma consulta anual no e-CAC ajuda a identificar se há pendências com a Receita Federal e a agir antes que o problema se agrave.
Conte com a Silva & Rino Contabilidade para resolver sua declaração omissa
Se você descobriu que está omisso e não sabe por onde começar, a Silva & Rino Contabilidade, com sede no Rio de Janeiro, pode te ajudar em cada etapa do processo.
Nossa equipe oferece:
- Diagnóstico completo da situação fiscal
- Coleta e organização dos documentos
- Preenchimento e envio das declarações em atraso
- Geração do DARF e orientação sobre o pagamento
- Suporte contínuo para evitar novas omissões
Com atendimento humanizado e foco em resultados, ajudamos você a sair da irregularidade e manter sua vida fiscal em ordem, com segurança e tranquilidade.
